Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Sirius SaaS ("Plataforma", "Serviço" ou "Software"), disponível em https://sistemasirius.com, incluindo sites, painéis web, aplicativos e APIs relacionados.

Ao criar conta, aceitar convite, contratar plano, utilizar o software ou clicar em "aceito", você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

• Sirius SaaS / Prestadora: responsável pela oferta e operação da Plataforma.
• Usuário: pessoa física que acessa a Plataforma (administrador, colaborador, empresa etc.).
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata o Serviço (empresa assinante).
• Empresa: conta autorizada a contratar e gerenciar planos/licenças na Plataforma.
• Conteúdo do Cliente: dados e arquivos inseridos pelo Cliente/Usuário no ERP.

A Sirius SaaS oferece software de gestão empresarial (ERP) em nuvem, com módulos setoriais, painéis multiempresa/multiusuário, integrações (quando habilitadas) e funcionalidades descritas no site e no plano contratado. O Serviço é prestado "como SaaS": o Cliente obtém direito de uso temporário e não exclusivo, enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente.

Recursos, limites e módulos podem variar conforme o plano. Podemos evoluir o produto, descontinuar funcionalidades obsoletas ou alterar interfaces, desde que preservemos, na medida do razoável, a finalidade principal do Serviço contratado.

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Credenciais são pessoais e intransferíveis; o Usuário é responsável por guardá-las e por atividades realizadas sob sua conta;
• Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado;
• Podemos suspender ou encerrar contas com dados falsos, uso indevido ou risco à segurança;
• Menores de 18 anos só podem utilizar o Serviço mediante representação/assistência legal adequada, quando aplicável.

Valores, ciclos de cobrança, formas de pagamento e benefícios seguem o plano escolhido e as condições comerciais vigentes no momento da contratação (incluindo ofertas de revendedores autorizados, quando houver).

• A falta de pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso;
• Impostos e taxas aplicáveis podem ser acrescentados conforme a legislação;
• Cobranças processadas por terceiros (gateways) sujeitam-se também às regras desses prestadores;
• Reembolsos, quando devidos, observarão a legislação consumerista aplicável e a política comercial informada na contratação.

O Cliente pode solicitar o cancelamento da assinatura pelos canais oficiais (painel ou contato). O acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição diversa no plano ou inadimplência. Após o cancelamento, o Conteúdo do Cliente poderá ser excluído conforme a Política de Privacidade e prazos técnicos/legais de retenção — recomendamos exportar dados antes do encerramento.

É vedado ao Usuário/Cliente:

• Violar leis brasileiras ou direitos de terceiros;
• Inserir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que infrinja propriedade intelectual;
• Tentar obter acesso não autorizado, realizar engenharia reversa indevida, sobrecarregar ou atacar a infraestrutura;
• Sublicenciar ou explorar o Serviço fora do modelo autorizado;
• Utilizar o Serviço para spam, fraude, phishing ou práticas abusivas;
• Compartilhar login de forma que viole limites de usuários/licenças do plano.

O descumprimento pode gerar suspensão imediata, rescisão e responsabilização civil/criminal.

O Software, marcas, layouts, códigos, bancos de dados da Prestadora, documentações e materiais de marketing são de titularidade da Sirius SaaS ou de licenciantes. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao Cliente — apenas concedem licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, durante a vigência da assinatura.

O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente (ou de quem detiver os direitos). O Cliente concede à Prestadora licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo unicamente para prestar o Serviço.

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Em resumo:

• A Sirius SaaS é Controladora dos dados de cadastro, cobrança e uso da conta necessários à relação contratual;
• Em relação aos dados de clientes finais, pacientes, fornecedores etc. inseridos no ERP pelo Cliente, o Cliente é, em regra, o Controlador, e a Sirius SaaS atua como Operadora;
• O Cliente declara possuir base legal adequada para os tratamentos que realizar na Plataforma e deve informar titulares conforme a LGPD;
• Incidentes de segurança relevantes serão tratados conforme a legislação e orientações da ANPD.

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de terceiros (internet, nuvem, APIs) ou caso fortuito/força maior. O suporte segue os canais e horários informados no site ou no contrato comercial.

Salvo SLA escrito específico, não garantimos disponibilidade ininterrupta de 100%.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando houver relação de consumo):

• A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de adequação a finalidade específica não contratada;
• Não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas com base em dados inseridos pelo Cliente, nem por erros de configuração do Usuário;
• Não respondemos por danos decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros (pagamento, WhatsApp, hospedagem etc.);
• A responsabilidade total da Prestadora, quando reconhecida, limita-se, em regra, ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses pelo plano afetado, salvo dolo, culpa grave ou hipóteses legais inderrogáveis;
• O Cliente é responsável pela regularidade fiscal, trabalhista e setorial de sua operação e pelo backup/exportação de seus dados quando desejado.

Empresas sujeitas a regras comerciais específicas (planos, metas, materiais, suporte etc.) devem observar também o contrato/proposta vigente. Em conflito entre estes Termos e o contrato escrito, prevalece o contrato quanto às condições comerciais.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página com data de atualização. O uso continuado após a publicação constitui aceitação das alterações, salvo quando a lei exigir consentimento específico ou notificação prévia.

Além do cancelamento pelo Cliente, podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, ordem legal ou risco à integridade do Serviço. Cláusulas que por natureza devam sobreviver (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, foro etc.) permanecerão vigentes.

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor;
• A tolerância quanto a infrações não implica renúncia de direitos;
• Estes Termos constituem o acordo integral sobre o uso da Plataforma, sem prejuízo de propostas ou contratos de plano específicos;
• Comunicações oficiais podem ser enviadas ao e-mail cadastrado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o CDC; nos demais casos, o foro da comarca da sede da Prestadora, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo norma de ordem pública em sentido diverso.

E-mail: messias.sirius@gmail.com
Site: https://sistemasirius.com
Contato: /contato